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No Perímetro Jacarecica II, administrado pela Cohidro, contrato de comodato vai permitir acesso legal à terra, a energia elétrica e financiamento pelo Incra

As 91 famílias do Assentamento Mário Lago, em Riachuelo, receberam do Governo do Estado o aval para buscar o financiamento agrícola e assistência técnica destinados a projetos de reforma agrária via Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições. Na última terça-feira (08), foi assinado Contrato de Comodato entre a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) e a Associação Agrícola Mário Lago I. O documento faz o empréstimo para uso gratuito dos dois lotes empresariais do Perímetro Irrigado Jacarecica II ocupados pelo grupo de agricultores familiares. Nos 86,06 hectares concedidos, esses irrigantes contam ainda com dois pontos de fornecimento de água da rede do perímetro para uso na irrigação.

Também por meio do contrato, esses assentados vão poder solicitar à concessionária, a ligação da rede de energia elétrica das casas, construídas via financiamento da Caixa Econômica Federal com o aval da Cohidro. Segundo o diretor-presidente da companhia estadual, Paulo Sobral, a luta dos agricultores familiares tem quase 18 anos. “Embora se trate de uma ocupação que ocorreu no passado, começando por um acampamento, a Cohidro não se colocou alheia à situação destas famílias, sempre buscando uma solução junto aos órgãos envolvidos, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Incra. Foi mantido o acesso à água para uso na irrigação, e a concessão do financiamento das casas pela Caixa teve a nossa contribuição desde o começo. Todo benefício destinado ao perímetro Jacarecica II, a exemplo dos concedidos pelo Programa Águas de Sergipe, também passaram pelo Mário Lago”, destacou Paulo Sobral.

Presidente da Associação Agrícola Mário Lago I, Maria Angélica agradeceu à Cohidro pela formalização do contrato que lhes dá o acesso legal à terra, cuja validade de cinco anos pode ser renovada sucessivamente. “Hoje estamos realizando esse sonho. Não só o projeto para chegar energia, mas também os créditos que o Incra fornece só seriam cedidos através dessa documentação e, graças a Deus, hoje conseguimos o nosso objetivo”, comemora. Maria Angélica explica, ainda, que o número de beneficiários é maior do que o contabilizado só pelo número de assentados. “São 91 famílias beneficiadas, então, é de uma importância muito grande. Mas dessas 91 famílias que são assentadas, a grande maioria tem filhos, sobrinhos, noras, genros e, juntando tudo, dá cerca de 400 famílias. Por isso, essa documentação tem tanta importância pra gente”, reafirma a presidente da Associação.

Segundo o diretor de Irrigação e Desenvolvimento Agrícola da Cohidro, João Fonseca, o Assentamento Mário Lago surgiu de uma ocupação do MST (Movimento Sem Terra) a dois lotes do Jacarecica II que eram empresariais. “Eles conseguiram os recursos para a construção de residências nesses lotes, financiadas pela Caixa Econômica e, por último, precisavam de um contrato oficial entre a Cohidro e a Associação para buscar recursos no INCRA. E junto com o INCRA, a maneira que nós encontramos, juridicamente, foi a elaboração desse Contrato de Comodato, que oficializa a utilização da área pela Associação e seus associados. Com isso, eles vão poder agora buscar recursos federais através do INCRA para assistência técnica, para plantio e uma série de outras atividades”, complementa João Fonseca.

O Jacarecica II
Implantado em uma área de 1.998 hectares, o perímetro irrigado, situado em torno do Rio Jacarecica, leva irrigação para setores dos municípios de Malhador, Areia Branca e Riachuelo. Com 260 hectares de bacia hidráulica, a barragem do Rio Jacarecica tem capacidade de acumulação de 30,4 milhões de metros cúbicos de água. Pelo Programa Águas de Sergipe (PAS), a estrutura recebeu uma revitalização recente e está inserida no Plano de Segurança de Barragens, elaborado pelo Painel de Segurança de Barragens contratado pelo Programa. Ao todo, são mais de 2.965 pessoas beneficiadas, em um espaço dividido em 81 lotes de agricultores familiares com área média quatro hectares cada; 12 lotes empresariais, com área média de 35 hectares cada, totalizando 520 hectares, e três lotes em regime de comodato. Dessa forma, no perímetro são gerados cerca de 820 empregos diretos e 1.600 indiretos.