O Perímetro Irrigado Piauí, administrado pela Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) no Município de Lagarto, recebeu no último dia 13 de maio, a outorga d’água, concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA). O documento atesta o direito ao uso da água para irrigação pelos agricultores, o que é, dentre outras finalidades, exigido pelas instituições financeiras para a concessão de crédito agrícola nestas áreas.Jacarecica I e II, Ribeira, Jabiberi e também o Platô de Neópolis, são unidades da Empresa que já possuem este documento.
A outorga é o meio pelo qual as agências governamentais, a nível estadual e federal, fazem o controle quantitativo e qualitativo do uso da água. Esse controle é necessário para delimitar como será feita a distribuição dos recursos hídricos de cada afluente e para asseguraro efetivo direito de acesso à água para todos. Em Sergipe, quem concede a outorga de água para rios que tem seu curso d’água restrito ao território do Estado é a Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Os demais rios, a exemplo do Piauí, que nasce no Estado da Bahia e abastece o reservatório do Perímetro da Cohidro em Lagarto, é de responsabilidade da ANA a concessão do documento.
Com validade de cinco anos, a outorga concedida ao Perímetro Piauí, veio a partir de estudo realizado pela Companhia e apresentado a ANA, que determina o quanto desta água pode ser utilizada pela irrigação sem interferir nas outras finalidades da bacia hidráulica, como explica o engenheiro agrônomo da Cohidro, Antônio Paulo Feitosa. “É feito o balanço hídrico da barragem, que determina o que poderá ser utilizado de água para a irrigação, sem afetar o abastecimento humano que a barragem também realiza através da captação da Deso (Companhia de Saneamento de Sergipe). Durante o prazo de duração da outorga do Piauí, por exemplo, foi determinado que 702 hectares de terra poderão ser abastecidos com água de irrigação”, elucidou.
João Quintiliano da Fonseca Neto, diretor de Irrigação da Cohidro, considera a concessão da outorga em todos os perímetros um passo importante para a irrigação pública em Sergipe. “Agora os irrigantes estão aptos a participar de qualquer programa governamental de concessão de crédito agrícola, o que antes os limitava na hora de pedir empréstimo. Estamos aptos a emitir documento que atesta a eles o direito ao uso da água para apresentar aos bancos”, afirmao diretor que informa que a Empresa está somente aguardando a liberação da outorga de água pela ANA, para o Perímetro Califórnia, em Canindé de São Francisco, requerido em abril de 2010.
O presidente da Cohidro, Mardoqueu Bodano, se orgulha em dizer que está acontecendo no atual Governo esta regulamentação ambiental do uso dos recursos hídricos. “Para nós da Companhia, é a garantia de que estamos trabalhando dentro de um planejamento responsável e sustentável do uso da água, para que ela seja sempre disponível para a agricultura e para o consumo humano. Nossos técnicos estiveram empenhados em garantir esta reinvindicação que os irrigantes faziam há algum tempo, para que a partir de agora possam buscar investimentos para ampliar suas lavouras e gerar mais renda”, considera.
Unidades da Cohidro outorgadas
Abastecidas por rios legitimamente sergipanos, as barragens dos perímetros irrigados da Ribeira e Jacarecica I, em Itabaiana; Jabiberi, em Tobias Barreto e Jacarecica II em Malhador, tiveram a outorga d’água concedida em agosto de 2012 pela SRH e delimitou, como uso racional da água, a irrigação para 1.100, 252, 111 e 802 hectares, respectivamente, em cada um destes pólos de irrigação da Cohidro, pelo período de dois anos.
Os lotes concedidos pelo Governo do Estado à iniciativa privada e administrados pela Cohidro, no Platô Neópolis, tem a outorga d’água para atender 7.063 hectares de cultivo irrigado. Por ser abastecido a partir da captação de água do Rio São Francisco, teve o documento expedido pela ANA, em 2010, com validade de 5 anos. Após estes prazos, um novo balanço hídrico será feito e encaminhado ao Órgão Estadual, levando em conta o nível de água atualizado e em quanto aumentou o consumo humano nesses sistemas hídricos, ressaltou Antônio Paulo Feitosa.
