ESTADO DE SERGIPE 

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE – COHIDRO

RELATÓRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

 

Senhores Acionistas,

 

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI. Submetemos ao exame e deliberação de Vossas Senhorias o Relatório de Administração da Sociedade e Demonstrações Financeiras acompanhados das notas explicativas e dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal e Auditor Independente, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017.

Durante o ano de 2017, os resultados e impactos com a participação popular foram visíveis e históricos na tomada de decisões das políticas públicas do Estado, essas experiências vem a romper com a visão tradicional, em que o cidadão encerra a sua participação política no ato de votar e os governantes eleitos podem fazer o que bem entenderem, por meio de políticas  populistas e clientelistas. Neste caso, o cidadão deixa de ser um simples coadjuvante da política tradicional, para ser protagonista ativo da gestão pública, tornando um “cidadão ativo” que exerce seus direitos políticos, em que a população pode discutir e decidir sobre as suas necessidades culturais e ambientais. Incorporando-se novas técnicas de intervenção do Estado no sistema de recursos hídricos e no enfoque sistêmico, através das demandas atendidas, no caso especifico do setor agropecuário, adequando a comunidade ou território, às estratégias que levou a eficiência do desenvolvimento rural sustentável.

 

REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS PERÍMETROS IRRIGADOS

Em 2017, apesar das dificuldades financeiras a Diretoria deu prioridade às atividades desenvolvidas nos Perímetros Irrigados visando o desenvolvimento sustentável do agronegócio e o apoio ao pequeno produtor familiar. Neste período, destacamos as ações de revitalização e modernização dos perímetros públicos administrados pela COHIDRO, provenientes dos Termos de Cooperação Técnicas firmados com a Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI através dos repasses financeiros do Ministério do Desenvolvimento Social – MDA e do PROINVESTE, tendo como obrigação da COHIDRO executar os Processos Licitatórios e os valores financeiros da execução serão informados pela SEAGRI.

 

 PERÍMETROS PÚBLICOS IRRIGADOS

A COHIDRO administra seis perímetros irrigados, responsáveis pela produção de 70 % do hortifrutigranjeiro consumido no Estado e com  a introdução de novos projetos, tem-se a previsão de suprir o mercado local e a produção excedente para exportação de alimentos variados,  tais  como:  batata-doce,  quiabo,  milho,  cana-caiana,  inhame,     macaxeira,  maracujá, goiaba, tomate, pimentão, alface, coentro, cebolinha e outros. Os perímetros estão localizados nos municípios de Itabaiana, Canindé, Tobias Barreto, Lagarto e Malhador, e ocupam uma área total de mais de 9 mil hectares.

A COHIDRO possui uma área irrigada de 4.455 hectares, sendo 2.051 lotes destinados a pequenos produtores irrigantes, 61 lotes para agricultura de sequeiro e 19 lotes empresariais, totalizando a área plantada em 5.753 há/ano, tendo uma produção anual  em 2017 de 78.517 ton. ‘de produtos agrícolas, produção de leite 885.130 litros e queijo 88.502 quilos, beneficiando diretamente 14.355 pessoas. O que gerou uma receita para os produtores com a comercialização superior a R$ 100 milhões. Essa produção, além de ser comercializada em outros Estados do Nordeste, fornece para a Central de Abastecimento de Sergipe (CEASA) e as feiras livres, contribuindo para que Aracaju venha a ter a cesta básica mais barata entre as capitais do Brasil.. É bom salientar que o Governo do Estado subsidia em torno de 75 a 80 % da onerosa despesa de manutenção, só com Energia Elétrica, que durante 2017 foi de R$ 6.397.318,68, cujo valor médio é de R$ 533.109,89 por mês. É necessário salientar que nenhum produtor ou irrigante contribui com pagamento da utilização da terra e manutenção do sistema de irrigação, o seu custo é zero para os irrigantes beneficiados.

 

PRODUÇÃO ORGÂNICA

Como um meio de fortalecer a comercialização de produtos orgânicos nos perímetros irrigados e promover melhor qualidade de vida ao homem do campo, a COHIDRO vem adotando programas de produção sustentáveis, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – CPR – Doação Simultânea, tem sua origem na parceria formada entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) – Governo Federal, Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE / SE e  Fundação Banco do Brasil, enquanto a COHIDRO participa com Assistência Técnica aos produtores dos Perímetros Irrigados beneficiados. Toda essa tecnologia é integrada com a produção animal, o pequeno agricultor familiar terá possibilidade de renda extra e de acesso aos mercados tradicionais e institucionais para escoar seus produtos nas feiras livres e agroecológicas.

 

AGRICULTURA FAMILIAR

A COHIDRO no exercício 2017 firmou Convênios, Termos de Cooperação Técnica e outros Ajustes objetivando o bem estar e a fixação do homem no campo evitando assim o êxodo rural. Dando continuidade ao Plano de Ação para a convivência do homem com a seca, celebrou Termos de Cooperação Técnica nº 001/2016 no valor de R$ 402.084,10 e nº 001/2017 no valor de R$ 1.230.012,70 todos entre a Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos –SEIDH, COHIDRO e a Secretaria de Estado da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI. Convém frisar, que a agricultura familiar vem ocupando um importante papel social, na absorção de mão de obra e na produção de alimentos, constituindo uma forte fonte de recuso para as famílias de baixa renda, atuando assim como redutor de migração para as áreas urbanas. Dentre os principais objetivos destacamos o fornecimento de água potável  de boa  qualidade  para consumo humano e dessendentação animal, com a perfuração 112 poços tubulares, implantação de 25 sistemas de abastecimento de água, recuperação de 30 poços inativos, manutenção de 184 poços tubulares profundos e, recuperação e ampliação de 12 barragens, proporcionando um investimento de R$ 3.726,794,05, beneficiando uma população de 143.226 pessoas. Quase a totalidade (95 %) das ações de Prestação de Serviços foi direcionada para os pequenos produtores rurais, objetivando o fortalecimento da infra-estrutura hídrica do Estado de Sergipe, a custo zero para as comunidades beneficiadas.

 

PECUARIA LEITEIRA

Além de frutas, hortaliças e legumes, nossos perímetros irrigados também têm produzido bastante leite. A implantação do Projeto ‘Balde Cheio’, tem como propósito transferir tecnologias para o desenvolvimento da pecuária leiteira no Território Centro Sul, hoje 74 lotes no Perímetro Irrigado Jabiberi no município de Tobias Barreto , já aderiram ao Projeto em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas – SEBRAE / SE, Banco do Brasil e Banco do Nordeste. A COHIDRO reconhece a importância do Projeto “Balde Cheio” como caminho para o desenvolvimento sustentável das famílias rurais da região, que tem como objetivo implementar e fortalecer a pecuária de leite. Em 2017, foram produzidos 885.130 litros de leite e 88.502 quilos de queijos, garantindo renda aos 74 produtores familiares aproximadamente R$ 2.253.381,92l, beneficiando diretamente uma população de 920 pessoas.

 

PROGRAMA “ÁGUA PARA TODOS”

O Termo de Cooperação Técnica nº 001/2013 firmado entre a SEAGRI e COHIDRO tem por objeto a transferência de competência administrativa para realização de licitação, fiscalização e gerenciamento das ações necessárias implantação de sistemas coletivos de abastecimento de água em comunidades rurais do Estado de Sergipe, em observância ao que dispõe do Convênio nº 769281/2012 firmado entre o MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e da Pesca – SEAGRI. As despesas decorrentes das obras/serviços licitados/contratados nos limites previstos no Plano de Aplicação do Convênio nº 769281/2012/MIN/SEAGRI, todos serão liquidadas pela SEAGRI, mediante apresentação da fatura/nota fiscal atestada pela COHIDRO, e correrão por conta de recursos financeiros originário do Termo, depositados em conta específica gerida pela SEAGRI. A Instalação de Sistemas Simplificado de Abastecimento D’Água, visa o consumo humano além dos múltiplos usos na agricultura, pecuária e pequenas indústrias. No exercício de 2017 conseguimos Instalar no Estado 09 Sistemas Simplificado de Abastecimento D’Água beneficiando uma população de 10.250 pessoas com água potável.

 

 PROGRAMA ÁGUA DE SERGIPE

O Programa concentra-se na sustentabilidade da bacia do Rio Sergipe. Os atuais níveis de poluição que contaminam os recursos hídricos da bacia ameaçam tanto o ambiente circunvizinho como os futuros suprimentos de água para a população. As intervenções contribuirão para a recuperação da bacia hidrográfica, que, a longo prazo, assegurará um suprimento de água sustentável para o futuro em uma região onde já há escassez de água. O Programa Água de Sergipe, fruto do Acordo de Empréstimo firmado em 13.09.2012 e efetivado em 11.12.2012, entre o Governo do Estado e o Banco Mundial – BIRD, no valor de US$ 70,275 milhões, mais US$ 46,850 milhões de contrapartidas, tem como objetivo a concretização de ações que visam melhorar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. O Programa é operado em três componentes, a saber: Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Institucional sob responsabilidade da SEMARH, capitaneado pela SRH; Água e Irrigação, sob responsabilidade da COHIDRO, e Água em Cidades, sob a responsabilidade da DESO.

 

FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS

O governo através de um plano estratégico procurou oferecer alternativas de modo a promover a dinamização, expansão e diversificação de cadeias produtivas da agropecuária estadual, visando sustentabilidade dos Perímetros Irrigados e dos elos da cadeia produtiva, Cujo objeto é a Somação de esforços entre o Governo Federal e Estadual responsáveis pela compra de gêneros da Agricultura Familiar e distribuição entre as entidades socioassistênciais que fornece alimentos “gratuitos” à população de baixa renda, só assim conseguiremos eliminar a figura do “atravessador e a erradicação da pobreza rural”. E como se isso não fosse suficiente, através da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) temos a garantia da comercialização com um valor financeiro digno da sua produção.

 

 PROJETOS EM FASE DE IMPLANTAÇÃO

Estando em fase de implantação o Projeto Jacaré Curituba em Canindé do São Francisco – Território: Alto Sertão, que contempla a pequena unidade familiar de produção e a exploração a nível empresarial, possuindo uma área irrigável de 3.681 ha, estando previsto uma produção anual de 60.000 toneladas de alimentos, gerando 3.200 empregos diretos, beneficiando uma população aproximada de 15.460 pessoas.

 

CONCLUSÃO

Os programas foram implantados de forma integrada pelos níveis organizativos da COHIDRO, compreendendo a Sede Central em Aracaju e os 06 (seis) Perímetros Irrigados no interior do Estado, contando com a importante parceria de instituições estaduais, federais, prefeituras municipais, conselhos municipais, organizações de produtores rurais e agentes financeiros, entre outros. Registrar-se que, em sua totalidade 95 % das ações de prestação de serviços foram direcionadas para os pequenos produtores rurais, visando o fortalecimento da agricultura irrigada e produção de alimentos em todo Estado de Sergipe, a custo zero para as comunidades beneficiadas

Ressaltamos, que os produtores ou irrigantes não pagam a utilização da terra e manutenção do sistema de irrigação, contribui apenas com uma variável participação no consumo de energia elétrica, sendo que o Governo do Estado subsidia em torno de 75 % a 80 % da onerosa despesa, cujo valor médio é de R$ 533.109,89 por mês, é necessário salientar que durante o ano 2017 a despesa só com energia elétrica foi de R$ 6.397.318,68. Mas os benefícios não param por aí, o trabalho da Companhia também é decisivo para dar suporte na diminuição do valor da cesta básica de Aracaju. É uma satisfação constatar que a COHIDRO atua tão diretamente na economia do nosso Estado e contribui para a fixação do homem no campo É um estimulo para continuarmos trabalhando em benefícios do fortalecimento da Agricultura Familiar.

As diretrizes, os objetivos e metas determinadas pelo Governador do Estado JACKSON BARRETO DE LIMA estão sendo alcançado com o apoio decisivo do Secretário de Estado da Agricultura  ESMERALDO LEAL DOS SANTOS. Nosso trabalho é transparente em todo o Estado através de resultados que chegam ao homem do campo em forma de benefícios sociais. Nossa vontade é fazer ainda mais, pois o nosso objetivo é CONSTRUIR UMA NOVA COHIDRO.

 

 

Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2017.

 

 

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO
Diretor Presidente / COHIDRO